Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Juiz manda empresa pagar cirurgia de redução de estômago

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado.

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo

Estatuto do Desarmamento não descriminaliza porte ilegal de arma

O Estatuto do Desarmamento não descriminalizou o porte ilegal de arma de uso permitido.

STJ nega liminar contra diploma de curso superior que permite prescrição de óculos

Está mantida ação penal contra ex-prefeito de Cajazeiras/PB, acusado de gastar ilegalmente

A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido para trancar a ação.

Naves mantém prisão de condenado por fazer ligações clandestinas em telefone público

Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.

Princípio da insignificância.

Identificação dos vetores cuja presença legitima reconhecimento desse postulado de política.

Habeas corpus. Crime contra o meio ambiente. Lei nº 9.605/98.

Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental Exclusão de justa causa para o prosseguimento da ação penal não configurada. Ausência de materialidade. Reexame de provas. Inviabilidade. Precedentes.

Aborto de anencéfalo. Habeas Corpus

Homicídio culposo. Erro médico. Reação a medicamento ministrado. Responsabilidade dos profissionais pelo plano terapêutico da vítima.

Habeas corpus. Inocência. Dilação probatória. Recurso especial. Cumprimento provisório de pena. Inconstitucionalidade.

Habeas Corpus - Indeferimento da liberdade provisória

Modelo de Petição. Colaboração de Tathiana de Melo Lessa Amorim, advogada inscrita na Subsecção de Goiana da Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 24265.